(016) 3662-3435 | 99237-8775
Rua Dr. Manoel Furtado, 539 - Batatais/SP
contato@topprimebts.com.br

Certificado Digital

Documentos Necessários

A pessoa física não pode ser representada por procurador.
Conforme determina a Resolução CG ICP-Brasil n° 42/2006, item 3.1.9) onde proíbe a utilização de qualquer tipo de procuração para representar o titular do certificado, sendo assim, o próprio interessado em adquirir o certificado é quem deverá comparecer pessoalmente perante à Autoridade de Registro.

Documentos obrigatórios a serem apresentados (original sem rasuras e em perfeito estado de conservação):

CPF – O nome apresentado no CPF deverá ser o mesmo do documento de identidade apresentado.

  • CPF e Cédula de Identidade válida em todo Território Nacional que podem ser:
  • Preferencialmente a Carteira Nacional de Habilitação – CNH não vencida, ou
  • Passaporte Brasileiro.
  • Na falta destes apresentar RG (em caso de RG infantil, deve ser apresentado outro documento de identificação emitido a menos de cinco anos), ou
  • Carteira Profissional.
  • Estrangeiros domiciliados no Brasil deverão apresentar também a Carteira Nacional de Estrangeiro – CNE

Comprovante de residência recente (até 3 meses)

  • Deve estar no nome do titular do certificado
  • Serão aceitas contas de concessionárias de serviço público (luz, água, telefonia fixa e móvel)

PIS/PASEP (opcional)

  • Obrigatório para acessar os serviços de Conectividade Social da CAIXA por usuário outorgado ou substabelecido pela empresa

Para consulta do PIS acesse os sites abaixo:

CEI – Cadastro específico do INSS (opcional)

Documentação original obrigatória da pessoa jurídica:

1.1 – Cartão do CNPJ emitido através do site da RFB – Receita Federal do Brasil;

1.2 – Ato constitutivo do CNPJ que pode ser um dos documentos abaixo:

  • Requerimento de Empresário para empresa individual ou;
  • Certificado de microempreendedor ou;
  • Contrato Social da empresa ou;
  • Estatuto Social e ata de eleição dos atuais administradores ou;
  • Órgão Público – Ato legal de Constituição de criação do órgão público (decreto, lei) e ato de nomeação/termo de posse do representante legal publicado oficialmente;
  • A cópia de documento disponibilizado pelo site da JUNTA COMERCIAL deverá conter os códigos/protocolos para validação do mesmo.

1.3 – Condomínios: Conforme determinado na INº 02 de 09 de agosto de 2011, publicado pelo ITI.

  • Documentos de testamento ou a escritura pública / particular de instituição, ou certidão do instrumento de individualização do condomínio emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis de sua localização
  • Convenção emitida e registrada após a vigência do novo Código Civil (art. 1332 e ss)
  • Ata da Assembléia Condominial que escolheu o síndico, acompanhado da lista dos participantes da eleição, sendo obrigatório a participação de ao menos um proprietário de imóvel localizado no condomínio, como a comprovação de sua propriedade e firma reconhecida na referida ata

2. Documentação original do(s) representantes legais da pessoa jurídica:

Obs: Caso no estatuto, contrato social ou documento equivalente do CNPJ, conste que o representante legal do CNPJ não possa assinar isoladamente, será necessário que as pessoas citadas neste documento como representantes legais compareçam para validação presencial de posse de seus documentos.

2.1 – CPF e Cédula de Identidade válida em todo Território Nacional que podem ser:

  • Preferencialmente a Carteira Nacional de Habilitação – CNH não vencida, ou Passaporte Brasileiro.
  • Na falta destes apresentar RG (em caso de RG infantil, deve ser apresentado outro documento de identificação emitido a menos de cinco anos), ou
  • Carteira Profissional.
  • Estrangeiros domiciliados no Brasil deverão apresentar também a Carteira Nacional de Estrangeiro – CNE

2.2 – Comprovante de residência recente (até 3 meses) em nome do titular do certificado.

  • Serão aceitas contas de concessionárias de serviço público (Luz, Água, Telefonia fixa e móvel).

3. Procurador

A emissão de certificado em nome de procurador é admitida apenas se o ato constitutivo da pessoa jurídica (contrato/ estatuto) prever expressamente tal possibilidade, (exceto empresas individuais e MEI) devendo-se, para tanto, revestir-se da forma pública com poderes específicos para atuar perante ICP-Brasil e com data de emissão de até 90 dias (item 3.1.1.1, alínea “a”, item i do DOC-ICP-05).

Modelo de Procuração pública com poderes específicos

https://wwws.prodemge.gov.br/images/phocadownload/PDFs/modelo_procuracao_publica.pdf

Solicitar agora

Tabela de Preços

Pessoa Fisica

A1 – SOFTWARE  R$ 110,00
A3 – SEM MIDIA – 1 ANO  R$ 110,00
A3 – SEM MIDIA – 2 ANOS  R$ 150,00
A3 – SEM MIDIA – 3 ANOS  R$ 170,00
A3 – CARTAO – 1 ANO  R$ 150,00
A3 – CARTAO – 2 ANOS  R$ 180,00
A3 – CARTAO – 3 ANOS  R$ 200,00
A3 – CARTAO – LEITORA 01ANO  R$ 220,00
A3 – CARTAO – LEITORA 02ANO  R$ 250,00
A3 – CARTAO – LEITORA 03ANO  R$ 280,00
A3 – TOKEN – 1 ANO  R$ 190,00
A3 – TOKEN – 2 ANOS  R$ 220,00
A3 – TOKEN – 3 ANOS  R$ 250,00

PJ NF-e CT-e

A1 – SOFTWARE  R$ 160,00
A3 – SEM MIDIA 01ANO  R$ 160,00
A3 – SEM MIDIA 02 ANOS  R$ 220,00
A3 – SEM MIDIA 03 ANOS  R$ 250,00
A3 – CARTAO – 1 ANO  R$ 210,00
A3 – CARTAO – 2 ANOS  R$ 240,00
A3 – CARTAO – 3 ANOS  R$ 270,00
A3 – CARTAO – LEITORA – 1 ANO  R$ 280,00
A3 – CARTAO – LEITORA – 2 ANOS  R$ 310,00
A3 – CARTAO – LEITORA –  3 ANOS  R$ 350,00
A3 – TOKEN – 1 ANO  R$ 250,00
A3 – TOKEN – 2 ANOS  R$ 280,00
A3 – TOKEN – 3 ANOS  R$ 320,00

ME / EPP

A3 – CARTAO – LEITORA – 18 MESES  R$ 275,00
A3 – TOKEN – 18 MESES  R$ 275,00
PRODUTO AVULSO – LEITORA DE CERTIFICADO DIGITAL  R$ 150,00